Parlamentares ignoram denúncias de supostos crimes realizados na atual gestão
O início do processo de cassação do vereador Tiago Tito (PSD) foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL), realizada na terça-feira, 01, sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A representação aceita pelo plenário por quebra de decoro parlamentar é de autoria do advogado Mariel Márley Marra, encaminhada a CMNL após os requerimentos já entregues por Adriano.
Porém, a primeira denúncia, que resultou na Operação “Contrato Leonino”, foi realizada pelo ativista Felipe da Mata há cerca de três anos. Ainda na gestão anterior da CMNL, o Vereador José Guedes mandou a Guarda Municipal expulsar do plenário da Câmara o ativista Felipe, este indignado divulgou alguns recibos de veículos alugados pelos Vereadores por preços absurdos em suas redes sociais.
José Guedes, então Presidente da CMNL, em uma atitude deplorável, foi até a Policia Civil e fez uma representação criminal contra o ativista Felipe, integrante do Movimento RenovaLima.
Esta atitude abusiva, do então Vereador José Guedes, derrotado nas últimas eleições, gerou revolta entre os integrantes do RenovaLima, que constituíram como advogado o Dr. Lucas Galuppo, que, além de defender o Felipe, ainda apresentou documentos comprobatórios de supostas falcatruas cometidas pelos edis. Este inquérito deu origem á “Operação Contrato Leonino”, deflagrada pela Policia Civil em Dezembro de 2020.
Em janeiro de 2021 o cidadão novalimense Adriano Sidney dos Reis denunciou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais os possíveis novos crimes realizados na atual gestão da Câmara de Nova Lima. Os acusados, Vereador Tiago Tito (PSD) e seu assessor Tiago Fernandes, foram presos preventivamente, seus atos estão sendo apurados no âmbito da Operação Contrato Leonino.
Recentemente Adriano Reis apresentou o primeiro pedido de cassação do mandato do Vereador, mas alega que esse e outros pedidos, vem sendo solenemente ignorados pelo atual Presidente da Câmara Anísio Clemente Filho (PP) e demais vereadores.
“Minhas solicitações vêm sendo ignoradas pelos vereadores, que parecem querer proteger os acusados. Eles leram de forma errada minha solicitação, pedi afastamento do vereador e não a quebra de decoro parlamentar. Várias denúncias, vários relatos que eu tenho feito lá na Câmara eles não estão lendo os meus ofícios”, alega Adriano Reis.
Sidney entrou em contato com a nossa equipe de produção (Portal de Notícias Gazela Livre) para questionar porquê de estar sendo ignorado pelos parlamentares. A Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL) encaminhou a seguinte nota em resposta:
”Conforme ofício da presidência encaminhado ao Sr. Adriano Reis, a decisão de admissão ou rejeição de representação para instalação de processo de cassação de vereador, por quebra de decoro parlamentar, compete ao plenário da Câmara Municipal, sendo que, neste caso, a representação feita pelo Sr. Adriano Reis foi rejeitada por unanimidade pelo plenário em sessão realizada no dia 1 de junho.”
Em um novo pedido, Adriano Sidney solicita também o impedimento do Vereador Álvaro Azevedo de participar e votar atos ligados ao processo contra o vereador Tiago Tito (PSD) e seu assessor, Tiago Fernandes, visto que Álvaro Azevedo teria vínculos com Tiago Fernandes, que foi seu assessor, e também teve vínculo na defesa dos réus através do seu pai, Dr. Juarez, que chegou a atuar na defesa do mesmo. “Esse ofício simplesmente não foi lido no plenário. O dever da casa legislativa é o de fiscalizar a Prefeitura e legislar em nome da população de Nova Lima, que deu representatividade a eles através do voto”, enfatiza o denunciante.
Presidente da Comissão Processante, Juliana Sales (Cidadania), demonstra angústia por ter de julgar o colega Tiago Tito (PSD)
Neste mesmo dia (01/06) que teve início o processo de cassação do vereador Tiago Tito (PSD), uma Comissão Processante Especial (CPE) com três integrantes foi estabelecida durante a sessão. Os vereadores da CPE foram definidos através de sorteio, sendo Juliana Sales (Cidadania), Danúbio Machado (Cidadania) e Viviane Matos (Democratas).
A primeira reunião da CPE, que tem até 90 dias para emitir parecer sobre a cassação do parlamentar, aconteceu de forma online no dia 11 de junho, e logo na abertura a Vereadora Juliana Sales (CIDADANIA), Presidente da CPE, iniciou sua fala demonstrando a dificuldade em julgar um colega vereador, mesmo ele sendo acusado de crimes graves.
“Enfrentaremos, a partir de hoje, um dos maiores desafios da CMNL, mas queria compartilhar com todos um sentimento muito grande de angústia por estarmos discutindo esse tema hoje. Fomos eleitos como representantes da população de Nova Lima para a proposição de políticas públicas de grande importância para a cidade. A nossa função é discutir o futuro da nossa cidade é presar pelo bem-estar da nossa população. Infelizmente não poderemos exercer essa função com o mesmo foco, visto que teremos que julgar se um de nossos colegas vereador, cometeu atos de quebra de decoro, que impedem a sua continuidade na função pública. Naturalmente, devemos garantir a mais ampla defesa e o contraditório. Nosso sistema não permite um julgamento sem um processo justo. Mas em respeito aos cidadãos de Nova Lima, devemos ser rigorosos na análise das provas e dos argumentos da defesa. Por isso, desejo a todos e todas um excelente trabalho!”, desabafou a Presidente na abertura da reunião.
Adriano Sidney dos Reis informou que foi o primeiro a pedir, no dia 11 de maio, que a Câmara Municipal afastasse e, em seguida abrisse o processo de cassação de mandato do vereador Tiago Tito. Seu pedido foi ignorado e foi aprovada a solicitação do advogado Mariel Márley Marra, que pediu apenas a quebra de decoro parlamentar, dando um sinal de que a intenção dos Vereadores é absolver o colega, alegando que ainda não foi condenado na justiça.
Adriano destaca que a negativa dos parlamentares vai contra o que diz o regimento interno da CMNL, conforme citado abaixo:
“Art. 49, ocorrerá a perda do mandato do vereador que poderá ser provocada mediante representação por infração ao disposto no art. 43, inciso I a VIII, deverá ser processada obedecido o preceituado nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo citado deste Regimento, observando o rito estabelecido no Decreto-Lei 201/67.
§1º – O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções, o Vereador acusado, desde que a denúncia seja regularmente recebida pela Câmara, convocando o Suplente até o final julgamento”.
Apesar da CMNL ter encaminhado nota com a justificativa de a decisão acontece através de votação no plenário, não ficou claro o motivo das solicitações de Adriano estarem sendo totalmente ignoradas pelos vereadores de Nova Lima.
Adriano alega que irá continuar na luta por transparência e por um poder público ativo e em defesa dos interesses do povo. “O vereador Tiago Tito está preso há mais de 30 dias com todos os seus assessores recebendo salários, mesmo com o gabinete fechado, um verdadeiro abuso contra a população que paga impostos”, afirmou Sidney.
Entenda melhor a prisão do vereador Tiago Tito e do chefe de gabinete
Presos preventivamente pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) no dia 11 de maio, o vereador de Nova Lima Tiago Tito (PSD) e o chefe de gabinete dele, Thiago Fernandes, são investigados no âmbito da Operação Contrato Leonino, que apura ao menos oito crimes cometidos dentro da Câmara Municipal de Nova Lima. Vale destacar que a denúncia foi realizada por Adriano Sidney dos Reis.
Além do esquema de rachadinha, onde o servidor devolveria parte de sua remuneração a políticos e assessores, tipificando o crime de peculato, os investigados são também suspeitos de praticar outros crimes, como o de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, influência na destinação de cargos públicos, fraudes a processos licitatórios na Câmara e Prefeitura, através de um empresário do ramo de construção civil, dispensa irregular de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, e lavagem de dinheiro. Se forem condenados, a pena total pode variar de 4 a mais de 35 anos de prisão.
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