MP apura possíveis irregularidades na desapropriação de imóveis em faixa de domínio na Rodovia MG-030.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através da Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na duplicação da MG 030, envolvendo a desapropriação de imóveis em faixa de domínio na Rodovia MG 030, na altura do bairro Parque Aurilândia, popularmente conhecido como Xurupita. A Prefeitura de Nova Lima alega ter como base o Decreto municipal n. 10.228/2020.
A ação foi provocada por um grupo de advogados que atuam em defesa das mais de 20 famílias do Parque Aurilândia. As famílias receberam da Prefeitura de Nova Lima, no dia 23 de julho, uma Notificação extra judicial esclarecendo os motivos da desapropriação e contendo uma proposta inicial dos valores de indenização, com um prazo de 15 dias para entrarem em contato com a Prefeitura para programar o despejo do local.
Desde então os moradores do Xurupita têm realizado manifestações contra a decisão da Prefeitura, que exige a saída dos moradores do local até neste sábado, dia 8. De acordo com eles, todos os lotes são regularizados junto a Prefeitura e inclusive pagam regularmente o IPTU, a notificação foi realizada de forma inesperada, com um prazo curto de apenas duas semanas e baixíssimos valores de indenização.
Os moradores do Parque Aurilândia ainda continuam se mobilizando, hoje, 03, as 18h, deve acontecer no bairro uma Reunião Ordinária com os Defensores Públicos, na ocasião a pauta da reunião será sobre a duplicação de MG-030, desapropriação dos imóveis e assuntos gerais.
O Prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), deve se manifestar acerca das considerações da representação do MPMG até o dia 15 de agosto, com fundamento no decreto nº 10.228/2020, em que o Prefeito alega que, “na qualidade de outorgado pelo Estado de Minas Gerais, em trecho da rod. MG 030, no exercício da defesa do Patrimônio público e poder de polícia na regulação urbana, estar apto a notificar os moradores ou ocupantes dos imóveis no Bairro Parque Aurilândia”. Moradores do Xurupita e Ministério Público aguardam a manifestação do Prefeito de Nova Lima com a justificativa dos fatos relatados.
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