Mesmo em meio a Pandemia, a expectativa é de aumento de quase R$ 100 milhões no orçamento
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo, a cada ano essa Lei deve ser votada pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A receita estimada bruta para o exercício de 2021 em Nova Lima é de R$ 659 milhões e 710 mil reais, quase R$ 100.000.000,00 a mais que no ano passado. Sendo que, desse total, a previsão é que mais de 40% seja destinado ao pagamento de folha com pessoal, cerca de R$ 300 milhões de reais.
A LOA de Nova Lima para este ano de 2020 foi estimada em R$ 565.140.000,00, porém até agosto já foram empenhados pelo poder público municipal de Nova Lima R$ 614.185.464,29, de acordo com o Portal da Transparência. No portal também é possível verificar os valores liquidados (vencidos) R$ 352.005.593,59 e os valores que já foram pagos até agosto, R$ 339.535.144,51.
Atualmente a Prefeitura de Nova Lima conta com 4.366 servidores, informação disponível no Portal da Transparência em agosto de 2020. A previsão de gastos com pessoal em 2020 é de R$ 260.000.000,00, 10% desse total está sendo destinado aos cargos comissionados, que hoje somam 429 cargos, com salários variando entre R$ 1.493,96 e R$ 18.293,30.
O empresário e também ativista político Felipe da Mata, morador da região do Vila da Serra, avalia a previsão orçamentária de Nova Lima para o próximo ano, de acordo com ele, a distribuição dos recursos no município precisa ser melhorada. “Aumentou com a Procuradoria Geral do município, chegou a quase R$ 40 milhões, um valor absurdo, porque teve quase 70% de aumento. E a Secretária de Administração com um aumento absurdo e exorbitante de R$ 20 milhões. Já a Ouvidoria vai continuar com R$ 700 mil, aumentou apenas R$ 30 mil reais, ela que exerce um papel importante dentro do município”, destacou o empresário.
Para Felipe a área da habitação, que sofreu um aumento de apenas R$ 1 milhão de reais, é um problema seríssimo em Nova Lima e precisa de mais recursos. “As pessoas precisam de moradia dentro de Nova Lima! E com relação ao período das chuvas, geralmente quando acontece um problema sério, a pessoa fica desalojada e precisa ter o auxílio da prefeitura com o aluguel, tendo em consideração que a receita do município aumentou em quase R$ 100 milhões, aqui aumentou apenas R$ 1 milhão. Eu considero um valor irrisório com a habitação”, afirmou.
Outro problema sério de Nova Lima relatado pelo ativista político é a área ambiental, para 2021 a Secretaria de Meio Ambiente permanece com o mesmo recurso do ano passado de R$ 8.500.000,00. “O valor continua a mesma coisa para os dois anos, em meio a tantos crimes ambientais acontecendo no município, dá pra perceber claramente que a prefeitura não está se preocupando com a sustentabilidade da cidade. Nova Lima é uma cidade muito verde, é uma cidade que precisa realmente proteger o meio ambiente e ter desenvolvimento sustentável, mas a prefeitura não cuida do jeito que deveria! ”, exclamou da Mata.
Em entrevista, o empresário afirmou que no município de Nova Lima os gestores mentem na previsão de arrecadação, visto que o valor gasto sempre supera o orçamento previsto anualmente.
“Sempre ao final do ano se observa que o valor gasto está acima do previsto, justamente para lá na frente eles gastarem um pouco mais, eles arrecadam mais e por isso gastam mais! ”, destacou Felipe da mata.
Apesar da previsão de aumento de R$ 100.000.000,00 no orçamento da LOA 2021, o orçamento destinado a Câmara Municipal de Nova Lima (CMNL) foi reduzido em mais 50%, contando com um valor de apenas R$ 10.000.000,00, redução dos R$ 24.000.000,00 expectados em 2020. Para Felipe, a LOA só deve ser votada após as eleições, pelos novos Vereadores em 2021. Ele acredita que a redução no orçamento faz parte de uma jogada política, como aconteceu em 2016. “Mas isso é puro jogo político, isso já aconteceu em 2016, o Vitor mandou uma LOA em 2016 com esse mesmo valor, R$ 10 milhões, para a casa legislativa e eles não votaram, só foram aprovar a ‘LOA 2016’ em 2017 com orçamento de 20 milhões, isso aí é praticamente um jogo político dos Vereadores e da Prefeitura para dizer que vão gastar menos, mas eles vão gastar mais! ”, estima o ativista político.
Apesar da redução no orçamento da Câmara, da Mata acredita que não há motivo para os vereadores se preocuparem, visto que quando forem votar a ‘LOA 2021’ eles poderão alterar a proposta orçamentária. “Quem define o orçamento são os vereadores, não é o Prefeito. O Prefeito manda a LOA para os vereadores na CMNL para a LOA ser votada e discutida, os vereadores fazem várias emendas e várias mudanças aí nos valores do orçamento, e eles ficam negociando com o prefeito para ver se algumas subvenções vão para alguns setores específicos. ”, destacou.
Felipe defende que em Nova Lima a partir de 2021 deveria ter mais gastos com a Ouvidoria, com orçamento previsto de R$ 700 mil, e com a Controladoria, com orçamento previsto de R$ R$ 1.730 milhão, para que haja mais transparência e qualidade na gestão pública dos recursos do município. “Pouco gasto com a ouvidoria, basicamente o mesmo orçamento com um aumento de apenas R$ 30 mil, e a controladoria com um aumento de apenas 5 mil. Controladoria e ouvidoria que deveriam ser áreas para mostrar transparência e mostrar a gestão dentro do município, mas não há o interesse deles em serem o mais transparente possível com um atendimento bom para a população, vai ter um aumento aí de R$ 100 milhões de reais para o ano que vem e eles não vão investir quase nada nisso. ”, afirmou.
A LOA 2021 do município foi discutida em uma Audiência Pública virtual no último dia 20, com um pouco mais de 20 participantes, a expectativa é que a Lei seja discutida e aprovada pelos Vereadores, e sancionada pelo Prefeito ainda neste ano.
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