Foram entregues nesta tarde de quinta-feira (23), na Cidade Administrativa, as caixas com as assinaturas, cerca de cem mil fretadores assinaram o documento.
Fretadores entregaram, no começo da tarde desta quinta-feira (23), na Cidade de Administrativa de Minas Gerais, um abaixo-assinado com 100 mil assinaturas reinvidicando do governador Romeu Zema (Novo) o veto ao PL 1.155, que regulamenta o transporte fretado em Minas Gerais e afeta diretamente aplicativos como a Buser, que oferecem serviços de fretamento colaborativo.
O governador tem até esta sexta-feira (24) para decidir se veta ou sanciona o texto, aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa (ALMG).
“Estamos reivindicando liberdade e direitos iguais para trabalhar. Essa proposta fere todo o turismo de Minas Gerais e a possibilidade de nós, de empresas fretadoras, prestarmos um serviço de qualidade dentro do nosso Estado. Circuito fechado, multas abusivas, prazo reduzido para registro de viagem, isso tudo inviabiliza nossa participação no mercado”, ressaltou Cleuber Vieira, fretador de transporte e membro do Movimento Fretadores pela Liberdade.
O PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira (PDT) proíbe o fretamento por terceiros com comercialização de passageiros caracterizado como transporte público, com horários regulares, por exemplo. O texto também exige que empresas que promovem viagens em grupo enviem uma lista com os nomes dos viajantes com seis horas de antecedência ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Disputa
Desde sua aprovação, o texto tem sido alvo de protestos tanto por empresas apoiadoras do projeto que pedem a sanção do governador como também de fretadores que fazem pressão pela o veto do Executivo.
Na manhã dessa quarta-feira, trabalhadores do transporte ferroviário saíram em carreata do Mineirão, na Pampulha, até a Cidade Administrativa pedindo que Zema sancione o texto. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e outras 40 entidades
Na noite de ontem, o deputado estadual, Guilherme da Cunha (Novo), garantiu em suas redes sociais que Zema irá vetar a proposta. Na publicação, o parlamentar, que é da base de apoio à Zema da ALMG e um dos principais opositores à proposta na ALMG, disse que recebeu do governo a garantia do veto.
“Conversei com o governador e recebi a garantia do secretário de Governo Igor Eto que haverá o veto e que aplicativos como a Buser poderão continuar rodando em Minas Gerais, oferecendo serviço de qualidade pela metade do preço”, afirmou.
Fontes ligadas às negociações disseram que o secretário Igor Eto ainda está conversando com representantes dos dois lados. Ainda não há nenhuma garantia sobre a decisão.
Procurado, o Governo de Minas, por meio da assessoria da Secretaria de Governo, não confirmou o veto e disse que a proposta ainda está sob análise do governador.
“A proposição enviada pela Assembleia Legislativa está em análise. O governador tem até o dia 24/9 para se manifestar sobre o texto”, disse a nota oficial.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/abaixo-assinado-pede-que-zema-vete-pl-que-endurece-regras-do-transporte-fretado-1.2545930
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