Uma audiência da comissão mista de Orçamento da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira, 11, critérios para a distribuição de recursos no orçamento por meio das emendas de relator-geral.
O encontro reuniu especialistas para opinar de que forma é possível dar mais transparência à destinação das verbas. Eugênio Greggianin, consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara, avaliou que são necessários novos parâmetros para orientar os parlamentares.
“Há necessidade, a exemplo de outros países, de estabelecer, de buscar critérios universais que balizem a execução orçamentária e balizem a orçamentação também. Em outros países é muito comum também.
Uma coisa é decidir quanto vai para habitação, quanto vai para saúde e educação e parlamentos votam fórmulas, critérios e balizamentos que devem orientar o órgão de execução a alocação daquele recurso público”, afirmou.
O consultor de orçamento do Senado, Aritã Borges defendeu a inclusão de critérios claros na resolução do Congresso Nacional que trata do tema. “Uma atuação possível do Congresso Nacional para tentar solucionar a questão de forma permanente. Durante a elaboração, não há outra senão alterar a resolução nº 1 de 2006.
Essa conclusão é natural e, é claro, a discussão tem que passar por até que ponto se deve fazer esse controle da atuação do relator”, pontuou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou falta de transparência e ausência de critérios para distribuição dos recursos das emendas de relator. O secretario do TCU Alessandro Caldeira admitiu estranhar o aumento de volume de recursos autorizados por esse instrumento entre 2020 e 2021.
“E nisso o tribunal emitiu duas recomendações para o poder executivo federal, uma para dar ampla publicidade aos documentos da distribuição de recurso do orçamento de 2020, e uma outra visando a transparência do orçamento a partir de 2021”, disse Caldeira. A emenda de relator é usada para ajustes e recomposições orçamentarias autorizadas no parecer preliminar da Lei Orçamentaria anual.
Essas emendas estão liminarmente suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte acatou os argumentos dos partidos políticos Cidadania, PSB e PSOL sobre a falta de transparência no uso politico desses recursos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que organizou a audiência, disse que vai apresentar as sugestões feitas à comissão de orçamento.
“O resultado dessa audiência e tudo o que foi sugerido pelos especialistas que conhecem e acompanham, eu gostaria de trazer para a comissão. Inclusive, eu posso elaborar, com a ajuda de vocês, a peça. Peço, inclusive, para os deputados de oposição que apoiem, para entrar numa discussão”, disse Adriana. A deputada porém não deu prazo de quando essa discussão será feita.
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