Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 20, pela Prefeitura de Nova Lima, uma Audiência Pública virtual para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2021. Com um pouco mais de 20 participantes, estiveram presentes alguns secretários municipais, representantes da Secretaria de Planejamento do município e representantes de grupos comunitários de Nova Lima.
A receita estimada bruta para o exercício de 2021 em Nova Lima é de 659 milhões e 710 mil reais, sendo que desse total, mais de 40% será destinado ao pagamento de folha com pessoal, ou seja, cerca de 300 milhões de reais.
A audiência teve como objetivo a apresentação das ações e projetos a serem executados em 2021 e também foram apresentados os projetos que estão em andamento pela Prefeitura na atual gestão, pelas Secretarias de desenvolvimento social, educação e saúde. As demais secretarias municipais não estavam representadas na audiência, fato observado por Barbara Maria Braga, uma das participantes.
Renata Romani, uma das condutoras da audiência, respondeu supondo que a agenda dos secretários deve estar cheia. “Não sabemos quais compromissos eles tinham, visto que são muitos. Todos foram convidados para apresentar… mas nem todos estiveram presentes”, observou Romani, destacando que, ano que vem será uma nova gestão e é importante que as ações que estão sendo realizadas sejam conhecidas de todos os integrantes da administração pública.
Outro assunto levantado durante a audiência foi a defasagem do Plano Diretor de Nova Lima, que deveria ter sido revisto desde 2017. A Secretária de Planejamento, Ana Paula Guerra, informou que uma empresa foi contratada e não há prazo para a entrega da atualização do Plano.
Adriana Buratto, outra participante da audiência, reclama a falta de investimentos na Região do Vila da Serra, “Pagamos o IPTU mais caro do município e não vemos os investimentos, sentimento que somos os últimos da fila”, reclamou a moradora.
Poucos representantes comunitários apareceram no evento, mas os que realmente tiveram a ausência notória foram os vereadores de Nova Lima. Juliana Sales, Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa Do Estado De Minas Gerais, relata que “Historicamente permanece ausência dos vereadores. Nenhum vereador presente!”.
Foi observado ainda que há cortes previstos para o legislativo, e provavelmente os vereadores não irão aprovar. “Teve vereador inscrito, mas não participou, são desconhecedores da LOA”; Para 2021 há apenas 10 milhões previstos para o legislativo, redução dos mais de 20 milhões anteriores. “E o legislativo pode não aprovar e ainda realizar emendas para burocratizar a aprovação da LOA”, destacou Sales.
Renata Romani destacou ainda que a queda na arrecadação dos impostos pode impactar receita da prefeitura em 2021, “Pode não comportar a previsão para manter equilíbrio orçamentário e financeiro para o próximo exercício!”, frisou sobre a inconstância causada pela Pandemia do Covid-19.
A LOA/2021 ainda deve ser discutida e aprova pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito Vitor Penido. As datas ainda não foram definidas pelos poderes Legislativo e Executivo.
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