As duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar duas ações que podem limitar os poderes da Justiça Militar. A ação deve criar um novo embate com as Forças Armadas. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocou os militares na rota de uma crise institucional.
Segundo reportagem, uma delas busca retirar desse segmento do Judiciário a atribuição de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como nos casos de ocupações em favelas e de ações de proteção às fronteiras. A outra diz respeito a um pedido para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
De acordo com a Folha de São Paulo, as duas ações sobre a Justiça Militar a serem julgadas foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013, quando se intensificou a atuação do Exército em operações de segurança pública. A PGR quer limitar o alcance da Justiça Militar. Já o STF tem evitado concluir a análise dos dois casos por se tratar de tema sensível e com possível repercussão com as Forças Armadas.
Entidades ligadas aos direitos humanos se habilitaram no processo como amicus curiae, o que permite uma participação mais ativa no processo. Com isso, no início deste mês, nove associações enviaram um documento ao Supremo solicitando que seja restringida a atuação da Justiça Militar.
Segundo a Folha, as entidades defendem que os casos são julgados majoritariamente por membros das Forças Armadas vinculados à instituição, o que retiraria a imparcialidade do órgão. Além disso, depois da primeira instância, o caso segue direto para o Superior Tribunal Militar (STM), composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil.
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