As leis bizarras da Alerj são a pá de cal no Rio de Janeiro

Marcos Lisboa costuma dizer em suas palestras que o Brasil não está quebrado à toa. “Foi preciso muito esforço, muita força de vontade para arrebentar com o País,” diz o economista.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, esse esforço de autossabotagem continua — e vai de vento em popa.

A Alerj virou uma fábrica de leis bizarras, por vezes inconstitucionais, incompatíveis com a crise fiscal épica que o estado atravessa e frequentemente geradoras de mais pobreza.

Os deputados fluminenses trabalham com um modelo mental que poderia ser chamado de “legislação por intuição”. Nesta abordagem, tudo aquilo que parece ‘justo’, ‘apropriado’ ou simplesmente ‘uma boa ideia’ é imediatamente transformado numa lei, causando custos e consequências para os moradores do Estado — particularmente aqueles que geram empregos. Os milhares de projetos de lei colocados em votação quase sempre criam vantagens com o chapéu alheio ou reservas artificiais de mercado, dificultando ainda mais a recuperação econômica do estado.

A lista de propostas cabeludas é imensa: a criação de uma carteira de habilitação para quem anda de patinetes, a obrigação de sacolas plásticas especiais em supermercados, de nutricionistas em lojas de suplementos vitamínicos, a identificação de origem do pescado vendido em bares e restaurantes, um “imposto” sobre partos, a obrigação de bagageiros em trens, bem como de gôndolas separadas para a venda de bebidas — sem falar na obrigação de um professor de educação física em academias de condomínios e o reajuste do salário mínimo estadual.

A criatividade sem compromisso com a racionalidade econômica é infinita: uma lei queria regulamentar as fachadas de vidro para evitar o choque de pássaros. Discursando na tribuna, o autor do projeto, deputado Carlos Minc, admitiu que a lei seria de difícil aplicação, mas que era boa para “passar uma mensagem”. (O governador Witzel, quem diria, teve o bom senso de vetar, e de lá pra cá — pasme — Minc já apresentou projeto semelhante.)

Outro PL queria obrigar os supermercados a disponibilizar lupas nas gôndolas, para facilitar a leitura de “letras miúdas” de embalagens. (A Câmara dos Vereadores já aprovou uma lei igual.)

Algumas leis aprovadas já geram consequências nefastas: a que obriga os condomínios com academia de ginástica a contratar profissionais de educação física vem provocando o fechamento desses espaços em prédios que não querem arcar com o novo custo, estimulando o sedentarismo.

As leis bizarras do Rio são produto de várias legislaturas. Em 2016, foi uma lei da Alerj que pariu a famosa placa nos elevadores alertando aos passageiros para verificar “se este se encontra parado naquele andar.

“O que seria de nós se não fosse essa placa?” brinca o deputado Alexandre Freitas, do Partido Novo, um crítico e opositor do festival de besteiras. “A humanidade encontraria a sua extinção em um fosso de elevador?”

Na semana passada, o esforço dos deputados para criar o mundo ideal (não importa o custo) continuou avançando.

O Plenário aprovou em primeira discussão um projeto de lei do deputado Gil Vianna (PSL), que OBRIGA hospitais públicos e privados com internação pediátrica a ter brinquedotecas em suas dependências. O espaço terá que ter “brinquedos, jogos educativos, livros e televisão.”

O projeto teve parecer favorável em TODAS as comissões necessárias, com observações de deputados do tipo “achamos que não haverá um ônus tão grande que pudesse prejudicar a efetividade ou atrapalhasse empreendedorismo com isso”. A lei recebeu seis emendas — a maioria para piorar a proposta.

E como na mentalidade corporativista os opostos se atraem e se unem, um deputado do PSOL propôs uma emenda para que a gestão da tal brinquedoteca fosse realizada por profissional “brinquedista”, auxiliado por colaboradores com formação específica na área do brincar e da infância.

A profissão de “brinquedista” sequer consta no Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. A profissão tem formação em cursos livres.

Insaciáveis, os parlamentares aprovaram no mesmo dia, em primeira ou segunda discussão, projetos obrigando indústrias fluminenses a imprimir advertências em embalagens, empresas potencialmente poluidoras a contratar um responsável técnico ambiental, e empresas que deem descontos a descrevê-los na nota fiscal de cada produto.

Além de bizarrices, a maioria dos deputados da Alerj também parece ignorar a crise financeira do estado, amenizada temporariamente pela sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O estado está pleiteando ao governo federal a renovação do plano em condições mais frouxas, mas o Legislativo não tem coragem de adotar medidas de ajuste como a PEC Paralela da Previdência, a privatização da Cedae e de outras empresas estaduais, e abertura de oportunidades de investimentos privados em concessões de serviços públicos estaduais.

Mas os deputados não estão parados: aprovaram projetos de lei para a contratação de concursados, a adoção de planos de carreira e o aumento de gratificações pra servidores. E um PL em tramitação — muito importante — pretende designar o dia 17 de junho como o “Dia do Designer de sobrancelhas.”

Agora vai.

Fonte e foto: Brazil Journal

Link: https://braziljournal.com/as-leis-bizarras-da-alerj-sao-a-pa-de-cal-no-rio-de-janeiro?__hstc=254361559.6212e59b161847cd7852e6a52aa201b1.1555076965683.1569924272039.1569936085156.128&__hssc=254361559.1.1569936085156&__hsfp=3480818781