A questão do transporte irregular

Ao passar pela praça da Assembleia Legislativa de Minas no dia 29/10/2019 me deparei com dezenas de motoristas protestando pelo seu direito de trabalhar. Acompanhei um pouco das manifestações e decidi que esse era um momento oportuno para escrever sobre transporte.

O debate em relação ao transporte irregular de passageiros é algo que periodicamente surge no cenário político brasileiro, e agora no fim de 2019 ele voltou motivado pela entrada em vigor da Lei 13.855/2019 que transforma o transporte irregular de passageiros em infração gravíssima de modo a gerar maiores penalidades aos motoristas que forem pegos praticando tal ato.

O transporte de passageiros pelo que sei não é uma atividade danosa como o tráfico de drogas, e muito menos uma atividade violenta e criminosa como o assalto a bancos ou o sequestro. Porém aqueles que atuam pela forte regulamentação da atividade não hesitam em tratar motoristas como se fossem trombadinhas ou traficantes. Vale inclusive dizer que esses motoristas em geral são pessoas simples que sustentam suas famílias transportando cidadãos sem que ninguém seja morto ou roubado no processo.

O argumento favorito dos inimigos do transporte pirata é que as vans sem licença oferecem risco a segurança dos passageiros por serem sucateadas e apresentarem condições de manutenção inadequadas. O que eles não levam em conta é que as regras de manutenção e vistoria servem para todos os veículos que trafegam no Brasil, sejam eles usados para o transporte de pessoas ou de legumes. Sendo assim tal argumento não passa de besteira apelativa com finalidades suspeitas. O transporte de passageiros é uma atividade muito lucrativa, afinal as pessoas sempre precisam ir de um lugar para outro, e o rígido sistema de licenças e regulações serve a única finalidade de garantir que poucos agentes exercem a atividade e maneira monopolista de modo a garantir seus lucros exorbitantes em cima da população que por não ter opções acaba tendo que pagar por passagens excessivamente caras.

O problema do mercado de transportes é que nele existem fortes barreiras de entrada e são impostos artificialmente altos custos de operação, o que automaticamente impede a atuação de um número maior de concorrentes causando assim a situação precária que presenciamos hoje e as Vans piratas são uma solução para esse problema que as pessoas encontraram enquanto existem regulações impedindo o setor de funcionar.

De regulações para o setor já bastam as regras que obrigam veículos a trafegarem com manutenção em dia, qualquer coisa que ultrapasse isso é apenas tentativa de criar reserva para grandes empresas e expulsar os pequenos empresários do mercado.